Ana Maria Santiago de Miranda 26x3p
Publicado em 23/03/2020 às 15:36
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou o artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário. O artigo previa que, durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderia ser suspenso e o empregado participar de curso de qualificação profissional não presencial, oferecido pela empresa ou por outra instituição. m41m
A suspensão, ainda de acordo com o artigo 18 da MP, poderia ser acordada de forma individual com o trabalhador e não dependeria de acordo ou convenção coletiva. A MP 927 traz outras medidas durante o estado de calamidade pública.
A medida entrou em vigor no domingo (22), quando foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, e tem validade de 120 dias para tramitação no Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, perderá a validade.
As outras medidas são o teletrabalho, a antecipação de férias, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências istrativas em segurança e saúde no trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Este conteúdo é exclusivo para s JC
Não localizamos uma ativa do JC para esta conta.
Para ar este e outros conteúdos exclusivos, assine aqui.
Seu e-mail não é {{ email }} ou precisa trocar de conta?
Entre novamente.
{{ wall.metadata.blocked_text }}
Já é ?
Selecione o seu plano
{{ plans.first.name }}
R$ {{ plans.first.formatted_price }} /{{ plans.first.subscription_type }}
{{ plans.first.paywall_description }}
{{ plans.second.name }}
R$ {{ plans.second.formatted_price }} /{{ plans.second.subscription_type }}
{{ plans.second.paywall_description }}
{{ plans.third.name }}
R$ {{ plans.third.formatted_price }} /{{ plans.third.subscription_type }}
{{ plans.third.paywall_description }}
Pagamento
Não foi possível realizar sua .
Por favor, verifique as informações de pagamento e tente novamente.