Foi aprovado pelo Senado nessa terça-feira (16) o projeto de lei que estabelece direitos em relação à vacinação contra covid-19. Está incluído no texto a pena de até três anos de detenção para quem furar a fila de vacinação.
A proposta é do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e segue para votação na Câmara dos Deputados.
Penalidade para quem furar fila 1h6a2m
Segundo o texto, está prevista uma pena de um a três anos de multa para quem "infringir a ordem de prioridade da vacinação. Essa pena pode ser aumentada de um terço à metade se o agente, sabendo da irregularidade, é autoridade ou funcionário público.
Direitos 4j20u
As pessoas poderão ter um acompanhante durante a vacinação, de acordo com o texto. Além disso, a proposta também permite que os vacinados tirem fotos ou gravem vídeos do momento da vacinação.
As pessoas também poderão acompanhar o ato de marcação do lote da imunização aplicada no cartão de vacinação.
A proposta define uma pena de seis meses a dois anos de detenção e também multa para os agentes de saúde ou demais servidores que desrespeitarem os direitos.