A Lei que institui o Piso Salarial da Enfermagem 2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), já está em vigor desde o dia 5 de agosto. A sanção do PL 2564/20, no entanto, veio acompanhada de veto de um dos trechos propostos pelo texto. Com isso, alguns profissionais ainda terão que esperar para receber os novos valores.
No momento, apenas instituições privadas e filantrópicas e municípios que tenham disponibilidade orçamentária, podem aderir ao novo piso salarial da enfermagem.
As instituições federais e nacionais só pagarão o novo piso após eleições de 2022, devido às restrições da lei eleitoral. Ou seja, os novos valores devem começar a valer a partir do ano de 2023.
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O projeto sancionado prevê o piso de:
- R$ 4.750 para os enfermeiros;
- R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e;
- R$ 2. 375 para os auxiliares de enfermagem.
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