Mais uma alternativa para viabilizar o piso salarial enfermagem foi aprovada nessa quinta-feira (25). O PLP 7/2022 foi votado e aprovado pelo Senado Federal e segue para sanção presidencial.
Segundo o texto, em até 30 dias os recursos dos fundos de saúde estaduais, distritais e municipais devem ser destinados para as Santas Casas, independente de "eventual existência de débitos ou da situação de adimplência das entidades beneficiadas em relação a tributos e contribuições".
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É importante destacar que as entidades de saúde que receberem os recursos vão precisar realizar prestação de contas de tudo o que foi utilizado dos fundos.
Segundo estudo feito por entidades ligadas à Confederação Nacional de Saúde (CONSaúde), o custo do piso salarial enfermagem ficará em torno de R$ 17,9 bilhões por ano.
Do montante total, R$ 5,7 bilhões vão ser destinados a instituições públicas, R$ 6,4 bilhões alocados nas Instituições Filantrópicas e Santa Casas, e R$ 5,8 bilhões, a esfera privada.
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