Na última quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão final que reconhece a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A novidade faz com que ações que estavam paradas voltam a ter andamento na Justiça. Saiba quem pode solicitar na Justiça e quais cuidados tomar;
REVISÃO DA VIDA TODA INSS: Entenda a revisão de vida do INSS 1i73b
O intuíto da revisão de vida toda é para que os aposentados tenham uma alternativa para pedir a correção do benefício, por meio de uma ação judicia.
A mudança no benefício auxilia os trabalhadores que contribuíram em um período anterior a 1994, ou seja, antes do plano real.
REVISÃO DA VIDA TODA: QUEM RECEBE? 3e25t
A novidade vale para os aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência.
Ou seja, os requisitos para solicitar a revisão de vida toda são;
- Quem se se aposentou antes da reforma da Previdência, em 19 de novembro de 2019, ou já tinha direito a se aposentar na mesma época.
- Quem se aposentou de 2013 a 2019, antes de novembro, mês da reforma da Previdência, poderá pedir a revisão da vida toda porque o prazo não terá sido prescrito.
- Beneficiários que se aposentaram com direito adquirido nas regras anteriores também podem ter direito à revisão.
Quem não pode pedir a revisão de vida toda no INSS? 22x10
- Quem não tinha o tempo de contribuição ou idade para se aposentar até essa data, não tem direito a pedir à revisão da vida toda.
- Quem se aposentou em 2012 ou antes desta data não vai poder pedir a revisão porque já terá prescrito o prazo de 10 anos.
> Saiba mais: 3y482f
COMO SOLICITAR A REVISÃO DA VIDA TODA? 6w5p52
Para solicitar a revisão de vida toda é necessário procurar um advogado especialista em Previdência, pois ela é uma tese judicial e poderá ser pedida apenas com o ajuizamento de uma ação revisional.
Logo, pedidos dessa revisão feitos diretamente ao INSS serão negados por não haver previsão legal específica dessa modalidade.
CALENDÁRIO INSS 2023 59241h
Confira no vídeo abaixo o calendário de pagamento do INSS 2023: