CNH gratuita para entregador de app que usa bicicleta. Veja detalhes 2f163t
A ideia que ocorra uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), auxiliando os entregadores que vivem em situação de vulnerabilidade 4h6h4o
Publicado em 20/05/2025 às 20:32
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Segue em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto que busca viabilizar a obtenção da CNH para entregadores de aplicativo que utilizam bicicletas.
Proposto pelo Deputado Pedro Campos (PSB-PE), a ideia que ocorra uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), auxiliando os entregadores mais vulneráveis.
Habilitação 4i5n2v
O projeto busca uma mudança no artigo 320 do CTB, utilizando os recursos adquiridos a partir de multas de trânsito.
Os valores, atualmente, são empregados na educação e formação de novos condutores, e com a proposta, o dinheiro será priorizado para a CNH dos entregadores que utilizam bicicletas.
O alvo do projeto são os profissionais que atuam, na maioria das vezes, no trabalho informal e vivem em situações de vulnerabilidade que dificultam a obtenção de uma motocicleta para trabalhar.
Quem terá direito? 396i5r
Se o projeto for aprovado, para terem direito à CNH, o entregador deve comprovar que está inscrito no CadÚnico e que utiliza bicicleta para fazer entregas por meio de aplicativos.
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Na justificativa do projeto, o Deputado cita o Programa CNH Popular de Pernambuco, que oferta habilitação gratuita para pessoas de baixa renda.
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