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Novidade para os aposentados! o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, na última quinta-feira (15), a decisão final que reconhece a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A mudança faz com que ações relacionadas a aposentadoria, paradas nos tribunais, voltem a ter andamento na Justiça. Veja a seguir quem pode solicitar na Justiça e o que muda com a decisão do STF;
A mudança serve para que os aposentados tenham uma alternativa para pedir a correção do benefício, por meio de uma ação judicia.
A revisão da vida toda auxilia os trabalhadores que contribuíram em um período anterior a 1994, ou seja, antes do plano real.
A novidade vale para os aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência.
Os requisitos para solicitar a revisão de vida toda são;
Para entrar com a revisão da vida toda é preciso procurar um advogado especialista em Previdência, pois ela é uma tese judicial e poderá ser pedida apenas com o ajuizamento de uma ação revisional.
Com isso, pedidos dessa revisão feitos diretamente ao INSS serão negados por não haver previsão legal específica dessa modalidade.
Confira no vídeo abaixo o calendário de pagamento do INSS 2023:
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