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Escândalo do INSS: Veja como pedir valor em dobro se foi vítima de descontos irregulares 282t3m
Tanto as entidades associativas quanto o INSS podem ser acionados judicialmente para que haja a devolução dos valores extraídos por meio de fraudes 592m2u
Os aposentados e pensionistas do INSS, vítimas de fraudes, têm direito a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente e podem pedir a indenização por danos morais.
Tanto as entidades associativas quanto o INSS podem ser acionados judicialmente para que haja a devolução dos valores extraídos por meio de fraudes.
"Ambos são responsáveis pelos descontos fraudulentos, ante a responsabilidade objetiva, ou seja, independente de culpa", afirma Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito do consumidor.
A fraude nos pagamentos dos beneficiários do INSS é investigada pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União.
Pelo menos 30 associações e sindicatos estão sob suspeita de se apropriarem de valores sem expressa autorização, movimentando R$ 6,3 bilhões.
De acordo com o advogado, as vítimas podem buscar o juizado federal mais próximo e não é necessário pagar os custos judiciais.
"O INSS e a entidade beneficiária é que devem provar que o aposentado contratou o empréstimo ou o serviço e se beneficiou com ele. Basta o aposentado relatar a fraude e que desconhece aquela relação jurídica", concluiu.
O que aconteceu? 61p5s
No dia 23 de abril, a Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões, totalizando cerca de R$ 6,3 bilhões.
Os valores eram reados a associações, sindicatos e outras entidades, por meio de descontos automáticos realizados pelo INSS diretamente nos benefícios previdenciários.
Esses descontos referem-se a mensalidades pagas por milhões de aposentados e pensionistas para se manterem filiados a essas organizações, que, em contrapartida, ofereciam vantagens como descontos em produtos e serviços.
Agências para restituição 5g2z2o
O serviço de atendimento presencial ao Beneficiário do INSS será ampliado, contando com as mais de 4.730 agências dos Correios, que am a receber os beneficiários vítimas da fraude.
O intuito da expansão do atendimento é facilitar o e a pessoas em situação de vulnerabilidade ou que possuem dificuldades no o às plataformas digitais.